A proposta do parklet é criar um espaço de convivência na rua, sem que para isto seja necessário fazer grandes reconfigurações das vias urbanas. O local parece uma extensão da calçada, mas permite o bônus de ter no meio do caminho um espaço para as pessoas lerem um livro, conversar ou, até mesmo, só para descansarem. Feito em material semipermanente, o parklet promove conforto e contato com o verde, ocupando a área equivalente a uma vaga de automóvel. Confira o Decreto 27.255, de 23 de maio de 2016, que regulamenta a sua implantação.

Decreto-30455-2018-Salvador-BA_PARKLET.pdf

O PDAU foi feito para orientar profissionais e a sociedade com parâmetros técnicos e paisagísticos adequados à arborização da cidade. Com ele, foram estabelecidos os critérios e indicações do Manual de Arborização Urbana, que devem orientar os novos projetos da cidade. O manual indica, por exemplo, as espécies indicadas para o plantio nas ruas da cidade. Além dele, também há o Guia de Produção de Mudas e manuais de Podas e de Transplantio de árvores, que servirão para orientar profissionais e cidadãos no cumprimento das novas regras.

Lei-ordinaria-9187-2017-Salvador-BA_PDAU.pdf

Para incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte urbano, a Secis lançou em 2017 um projeto que beneficia os colaboradores da secretaria que forem trabalhar utilizando a bike para se deslocar. A cada 15 dias úteis usando esse transporte, o servidor ganha um dia de folga. Conheça o projeto!

O decreto delimita as bacias hidrográficas e as de drenagem natural de Salvador, permitindo a melhor gestão dos recursos hídricos da cidade. O documento foi estabelecido de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos e das diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.

Decreto-27111-2016-Salvador-BA_Bacias_Hidrograficas.pdf

A Política Municipal de Meio Ambiente, instituída pela Lei 8.915/2015, é um marco na estruturação da legislação ambiental de Salvador. Pela primeira vez, as normas que orientam as questões de cunho ambiental da cidade foram organizadas em um documento único, elaborado a partir do diálogo com a sociedade através de audiências públicas. Conheça aqui a Política que, entre outras coisas, garante os direitos de todos os seres vivos a um meio ambiente sadio e equilibrado e protege as comunidades tradicionais para preservação dos seus espaços.

Lei-ordinaria-8915-2015_meio_ambiente_consolidada-[05-07-2018].pdf