IPTU Verde: Salvador amplia prazo de renovação e inclui novos requisitos para adesão do serviço

Revisão do decreto provoca adaptação também em prédios antigos

Salvador avança mais uma vez em ações para beneficiar o ecossistema e acompanhar as mudanças climáticas. A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (Secis) assinou o novo decreto do IPTU Verde para ampliar a adesão da população com o serviço. 

A partir de agora, o prazo de renovação do benefício passa de três para cinco anos. Além disso, foram incluídos 39 requisitos alinhados com as novas demandas do meio ambiente e do mercado imobiliário, além de uma revisão da pontuação do Programa de Certificação Sustentável nas premissas já existentes para potencializar a inclusão de condomínios e imóveis da capital baiana. 

Segundo a pasta, com o novo decreto será possível incluir no benefício, os prédios já construídos para a implantação de iniciativas sustentáveis, medida inédita na capital baiana. “As políticas públicas anteriores apenas ofertavam o IPTU Verde para novos imóveis, no entanto, é preciso reconhecer a dimensão da cidade que já possui inúmeros condomínios, prédios e imóveis comerciais sem nenhum tipo de medida “verde” para ajudar ao meio ambiente. O momento agora é de agregar, unimos esforços para ampliar a implementação do serviço. Basta a população se interessar em ser um propagador de boas ações sustentáveis, começando pelo próprio lar”, explica Marcelle Moraes, titular da Secis. 

As informações completas estão no site iptuverde.salvador.ba.gov.br. 

Como obter

O IPTU Verde é concedido, pela Prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Sustentabilidade e Resiliência (Secis), a todo imóvel que atenda ao conjunto de itens que comprovam seu comprometimento com a sustentabilidade.

É simples e fácil. Para obter a certificação IPTU Verde basta observar as iniciativas constantes no Anexo I do Decreto 25.899\2015 e integrar o máximo em seu projeto de construção ou reforma. Ao dar entrada no pedido de Alvará na SUCOM, Secretaria Municipal de Urbanismo, anexe o formulário (linkar) elencando cada uma das iniciativas e sua respectiva pontuação. No pedido de Habite-se a SUCOM fiscalizará a entrega e emitirá junto com a Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência – SECIS o Certificado que dará direito ao desconto no IPTU.