Política Municipal de Mudanças do Clima

Projeto de Lei da Política Municipal de Mudanças do Clima do Município de Salvador – PMMC 

Com o intuito de aproximar o cidadão do processo de elaboração do ato normativo, a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (Secis), realizou consultas públicas sobre o Projeto de Lei da Política Municipal de Mudanças do Clima – PMMC, que visa mitigar as mudanças climáticas, um dos principais desafios do século XXI. A previsão é que o PL seja encaminhado para votação na Câmara Municipal no próximo ano.

A minuta, que levou em consideração definições compatíveis com as estabelecidas pela Convenção-Quadro das Nações Unidas (UNFCCC), apresentou princípios, objetivos e estratégias necessárias para a implantação da Política Municipal de Mudanças do Clima do Município, possibilitando que o poder público tenho acesso as ferramentas disponíveis para mitigar os efeitos da problemática.

As consultas públicas para o Setor Privado, Academia, Sociedade Civil Organizada, aconteceram nos dias 23 e 25 de novembro, e 01 de dezembro de 2021. Também, no dia 29 de novembro, houve consulta pública com o Painel Salvador de Mudança do Clima, uma rede de conhecimento técnico-científico sobre crise climática, com o propósito de gerar soluções de mitigação e adaptação.

A política Municipal de Mudanças do Clima visa fortalecer o Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima (PMAMC), que tem como principal objetivo neutralizar as emissões de gases de Efeito Estufa até 2049, por meio de práticas sustentáveis nos setores público e privado, compartilhamento de tecnologia e informação, e promoção à justiça e resiliência nas diversas iniciativas, programas e projetos do município.