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Manual para Aplicação de Requisitos disponível na Web

Salvador tem agora um Manual para Aplicação dos Requisitos do programa de Certificação Sustentável “IPTU VERDE”. O documento, que pode ser baixado gratuitamente através do site http://iptuverde.salvador.ba.gov.br/, é uma espécie de guia para quem deseja colocar em prática ações de sustentabilidade na construção ou reforma de imóveis no município. O Manual foi lançado nessa segunda-feira (20), no edifício sede do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), que na ocasião recebeu uma placa de primeiro empreendimento de Salvador certificado pelo IPTU Verde, categoria ouro.

Com a função de orientar passo a passo administradores, engenheiros e projetistas quanto à execução de condições vigentes no Decreto 25.899, de 24 de março de 2015, no qual estabelece benefícios fiscais aos participantes do Programa IPTU Verde, o Manual foi organizado em cinco categorias: Gestão sustentável das águas, Eficiência e alternativas energéticas, Projeto Sustentável, Bonificações e Emissões de gases do efeito estufa.  O novo guia ensina ao empreendedor, de maneira didática e ilustrativa, como fazer, por exemplo, para adquirir as licenças para construção, modificação de projeto e licença para ampliação e reforma de imóveis em Salvador. Além disso, explica também quais caminhos devem ser percorridos para formalizar junto à Prefeitura o processo de certificação de imóveis que já possuem práticas sustentáveis no Programa.

 

IPTU Verde

Considerado pela Cities 100 (publicação dedicada a ajudar cidades ao redor do mundo a se tornarem mais resistentes aos desafios físicos, sociais e econômicos) como uma das 100 soluções, de 56 cidades, mais inovadoras para combater as mudanças climáticas no mundo, o IPTU Verde é baseado no princípio da extrafiscalidade, que determina que os tributos e desonerações tributárias devam ser opções para incentivar condutas que promovam a efetivação de valores constitucionais, com impactos positivos na sociedade. Por isso, segue a lógica de certificação para edificações que investirem em tecnologias sustentáveis de construção ou reforma. A aplicação dessas tecnologias somam pontos que classificam os empreendimentos, fazendo com que eles possam atingir descontos de até 10% no IPTU.

 

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