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Conjunto de ações reposiciona Salvador na área de meio ambiente

(Fonte texto: Secom-PMS)

Em quatro anos, Salvador recebeu um conjunto de ações municipais na área de meio ambiente que devem contribuir – e muito – para a redução dos efeitos das mudanças climáticas e, claro, para a melhoria da qualidade de vida da população. O assunto foi levantado pelo prefeito ACM Neto nesta segunda-feira (13), durante abertura da programação do IX Encontro Nacional do Fórum de Secretários do Meio Ambiente das Capitais Brasileiras CB27, que acontece no Sheraton Hotel da Bahia, no Campo Grande. Na ocasião, também foi assinada pela Prefeitura a filiação de Salvador ao ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, que reúne mais de 1,5 mil municípios do mundo inteiro que possuem papel de pioneirismo e vanguarda na área.

Dentre as principais iniciativas estão os novos Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e Lei de Ordenamento do Uso do Solo do Município (Louos), além da construção da Política Municipal de Meio Ambiente, Plano Diretor de Arborização Urbana e Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro. Com as novas legislações municipais, 49 milhões de m² de áreas protegidas foram criadas. Também entram na lista o Mapeamento das Bacias Hidrográficas do Município, além do Inventário sobre Emissão de Gases de Efeito Estufa na cidade e a requalificação de parques como o Joventino Silva (Parque da Cidade).

Os novos empreendimentos contam com o IPTU Verde e a Outorga Verde, no sentido de promover que os imóveis implantados na cidade contenham itens de sustentabilidade e preservação do meio ambiente. Está sendo desenvolvido ainda o projeto de requalificação da bacia do Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário, que contará com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Outras ações incluem o plantio de 50 mil árvores na cidade, o incentivo ao uso das bicicletas por meio do Movimento Salvador Vai de Bike, o trabalho de coleta seletiva de resíduos sólidos e até mesmo a exigência de renovação da frota do transporte coletivo, que contribui para a redução da emissão de gases poluentes, dentre outros.

Para o prefeito ACM Neto, por mais que se discutam políticas de meio ambiente, sustentabilidade e resiliência nas esferas nacional e internacional, cabe ao poder local a execução de boa parte dessas ações. “Não adianta ter leis muito belas, se os municípios não conseguirem executar as ações”. E completa: “A gente tem que entender a sustentabilidade de maneira ampla, e tudo isso diz respeito a melhorar a qualidade de vida do cidadão. Digo que muito mais que cuidar de concreto, precisamos cuidar da vida das pessoas”.

O evento de abertura contou ainda com as presenças do secretário de Cidade Sustentável e Inovação (Secis), André Fraga; do coordenador geral do CB27, Eduardo Matos; do presidente da Anamma, Rogério Menezes; da gerente sênior do Programa 100 Cidades Resilientes, Helena Monteiro; do diretor regional para a América Latina C40, Manuel Olivera; da coordenadora de projetos da Fundação Konrad Adenauer, Marina Caetano; do secretário executivo da ICLEI América do Sul, Rodrigo Perpétuo; e do secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Everton Frask.

Encontro – O IX Encontro Nacional do Fórum de Secretários do Meio Ambiente das Capitais Brasileiras CB27 conta com a participação de mais de 20 secretários de Meio Ambiente das capitais brasileiras, representantes de ministérios e organizações da sociedade civil. O climatologista Carlos Nobre, presidente do Conselho Diretor do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas e integrante do grupo de cientistas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU, é um dos palestrantes.

Durante o evento, as redes de governos locais entregarão ao Ministério do Meio Ambiente um documento para a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. A NDC é um documento elaborado pelos países signatários, com o compromisso de promover a redução das emissões de carbono, por meio de metas e medidas que promovam a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente. O foco das contribuições reside no financiamento da ação climática nas cidades e o reconhecimento do papel dos centros urbanos nessa agenda. O evento prossegue até a quarta-feira (15).

Histórico – O Fórum de Secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras, CB27, foi criado durante o processo de preparação das cidades para a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em maio de 2012, com o objetivo de promover a articulação política e a cooperação entre as capitais, com foco no tema do enfrentamento às mudanças climáticas. O evento é organizado pela CB27, Prefeitura de Salvador, Fundação Konrad Adenauer (KAS) e Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI). São parceiros convidados do Fórum, a rede CP40, a organização internacional CDP e a instituição internacional de pesquisa World Resources Institute (WRI).

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